Direitos dos herdeiros e sucessão legítima: você sabe como funciona?
🏠 Quando falamos sobre herança e sucessão, é fundamental entender os direitos dos herdeiros e como a sucessão legítima opera na legislação brasileira. ⚖️
A sucessão legítima é aquela que ocorre quando uma pessoa falece sem deixar um testamento. Nesses casos, a lei determina quem são os herdeiros e como os bens serão distribuídos. Os herdeiros necessários, que incluem descendentes (filhos, netos), ascendentes (pais, avós) e o cônjuge, têm direito à meação e à herança, que não podem ser desconsiderados. 📜
Além disso, é importante ressaltar que a lei garante a parte legítima da herança, que é a fração dos bens que deve ser respeitada na hora da divisão. Isso significa que nenhum herdeiro pode ser excluído da herança, a menos que existam causas legais que justifiquem essa exclusão. 🛡️
Se você é herdeiro e sente que seus direitos não estão sendo respeitados, é essencial buscar a orientação de um advogado especializado em Direito Sucessório.
Nós podemos ajudar a esclarecer suas dúvidas e garantir que a partilha dos bens ocorra de maneira justa e legal.
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